POLÍTICA GERAL DO E-COMMERCE E TERMOS DE USO

A MAXXISUPRI COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA., nome fantasia MAXXISUPRI, inscrita no CNPJ nº 31.329.180/0001-83, com sede na Avenida Antônio Cabral de Souza, nº 2872, Galpão A, Maranguape II, Paulista/PE, CEP 53421-420, comercializa produtos por meio de seu e-commerce, direcionado principalmente a pessoas jurídicas devidamente cadastradas.

Ao acessar o site, realizar um cadastro ou concluir uma compra, o usuário declara que leu e concorda com esta Política Geral do E-commerce e com as demais políticas disponibilizadas pela MAXXISUPRI.

1. CADASTRO

Para realizar compras no e-commerce, o cliente deverá fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas, incluindo os dados da empresa e do responsável pelo cadastro.

A pessoa responsável pelo cadastro declara possuir autorização para realizar compras em nome da empresa informada.

A MAXXISUPRI poderá solicitar documentos adicionais e realizar análises cadastrais, fiscais, comerciais e financeiras antes de liberar o acesso para compras.

Cadastros com informações falsas, incorretas, desatualizadas ou pertencentes a terceiros sem autorização poderão ser recusados, suspensos ou cancelados.

O cliente é responsável pela guarda e sigilo de suas credenciais de acesso. A MAXXISUPRI, por sua vez, adota mecanismos técnicos e administrativos de segurança da informação compatíveis com o art. 4º, VII, do Decreto nº 7.962/2013 e com o art. 46 da LGPD.

Os dados pessoais fornecidos no cadastro serão tratados pela MAXXISUPRI com base no cumprimento de obrigações legais/regulatórias e na execução do contrato (art. 7º, II e V, da LGPD), podendo ser compartilhados com instituições financeiras, birôs de crédito e órgãos de proteção ao crédito para fins de análise cadastral e comercial, nos termos da Política de Privacidade. O titular dos dados pode exercer os direitos previstos no art. 18 da LGPD (acesso, correção, eliminação, portabilidade, entre outros) mediante contato com o Encarregado de Dados (DPO) da MAXXISUPRI, pelo canal bi@maxxisupri.com.br

2. USO DO E-COMMERCE

O usuário compromete-se a utilizar o site de forma adequada e de acordo com a legislação vigente.

Não é permitido:

●   utilizar informações falsas;

●   acessar contas de terceiros;

●   tentar interferir no funcionamento do site;

●   inserir arquivos, programas ou códigos maliciosos;

●   utilizar o conteúdo do site sem autorização;

●   praticar fraudes ou qualquer atividade ilegal.

A MAXXISUPRI poderá bloquear ou suspender o acesso do usuário quando identificar irregularidades, riscos de segurança ou descumprimento desta Política, comunicando o cliente pelos canais cadastrados sobre o motivo da medida e, quando cabível, garantindo prazo mínimo de 48 (quarenta e oito) horas para manifestação antes do cancelamento definitivo do cadastro.

3. PRODUTOS

A MAXXISUPRI busca apresentar informações claras sobre os produtos, incluindo descrição, marca, quantidade, capacidade, dimensões e demais características relevantes.

As imagens dos produtos são ilustrativas e podem apresentar pequenas diferenças de cor, embalagem, rótulo ou apresentação devido a alterações realizadas pelo fabricante.

Antes de concluir a compra, o cliente deverá conferir todas as informações e verificar se o produto atende às suas necessidades.

Para produtos saneantes classificados como potencialmente perigosos, a MAXXISUPRI disponibilizará, na página do produto ou mediante solicitação, a Ficha de Informações de Segurança de Produtos Químicos (FISPQ/FDS), com orientações de manuseio, armazenamento, primeiros socorros e demais informações de saúde e segurança exigidas pela regulação sanitária aplicável, em cumprimento ao art. 2º, III, do Decreto nº 7.962/2013 e ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor.

4. PREÇOS E OFERTAS

Os preços apresentados no e-commerce poderão variar de acordo com o produto, quantidade, condição comercial, forma de pagamento, região e disponibilidade em estoque.

O preço final exibido inclui a discriminação de quaisquer despesas adicionais ou acessórias, tais como frete e seguro, conforme aplicável[L5] .

As ofertas serão válidas durante o período informado ou enquanto durarem os estoques.

A inclusão de um produto no carrinho não representa reserva de estoque nem garante a manutenção do preço até a conclusão do pedido.

Caso seja identificado erro evidente de preço, descrição ou condição comercial, a MAXXISUPRI entrará em contato com o cliente em até 5 (cinco) dias úteis, oferecendo, à escolha do cliente: (i) o cumprimento da oferta nas condições anunciadas, quando tecnicamente possível; (ii) produto equivalente; ou (iii) o cancelamento do pedido com reembolso integral e imediato dos valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados.

5. PROCESSO DE COMPRA

Antes de finalizar o pedido, o cliente deverá conferir:

●   produtos selecionados;

●   quantidades;

●   valores;

●   forma de pagamento;

●   dados cadastrais e fiscais;

●   endereço informado.

Após a finalização, o pedido será encaminhado para análise da MAXXISUPRI.

O recebimento do pedido pelo sistema não representa aprovação automática da compra.

A compra será confirmada após a validação do cadastro, do pagamento, da disponibilidade dos produtos e das demais condições comerciais aplicáveis.

Antes da finalização do pedido, o cliente poderá revisar e corrigir as informações inseridas. Após a finalização, a MAXXISUPRI confirmará imediatamente o recebimento do pedido e disponibilizará ao cliente, em meio eletrônico que permita sua conservação e reprodução, o comprovante do pedido realizado, em atendimento ao art. 4º, incisos II, III e IV, do Decreto nº 7.962/2013[L7] .

6. DISPONIBILIDADE DE ESTOQUE

Todos os pedidos estão sujeitos à disponibilidade de estoque.

Poderão ocorrer indisponibilidades devido a vendas simultâneas, divergências de inventário, avarias, restrições do fabricante ou falhas de integração do sistema.

Caso algum produto fique indisponível, a MAXXISUPRI entrará em contato com o cliente para apresentar as alternativas possíveis, como substituição, alteração da quantidade, cancelamento do item ou cancelamento do pedido.

Nenhuma substituição será realizada sem a concordância do cliente.

Em caso de cancelamento do pedido ou do item por indisponibilidade, o reembolso dos valores eventualmente pagos será realizado de forma integral e com correção monetária, no prazo de até 30 (trinta) dias, conforme a forma de pagamento utilizada[L8] .

7. FORMAS DE PAGAMENTO

As formas de pagamento disponíveis serão apresentadas durante a compra e poderão variar de acordo com o perfil do cliente e as condições comerciais aprovadas.

Poderão ser disponibilizados:

●   PIX;

●   boleto bancário;

●   cartão de crédito;

●   pagamento antecipado;

●   boleto a prazo;

●   faturamento;

●   outras modalidades autorizadas.

Nos pagamentos antecipados, o pedido somente será confirmado após a identificação do pagamento.

Caso o pagamento não seja efetuado dentro do prazo informado, o pedido poderá ser cancelado.

8. ANÁLISE DE CRÉDITO

Compras realizadas por boleto a prazo, faturamento ou outras condições de pagamento posteriores estarão sujeitas à análise e aprovação de crédito.

A MAXXISUPRI poderá definir ou alterar limites, prazos, valores mínimos e demais condições comerciais de acordo com sua política interna.

A aprovação de crédito em uma compra não garante a manutenção das mesmas condições em pedidos futuros.

Quando a análise de crédito envolver a consulta ou inclusão de dados em cadastros de proteção ao crédito, a MAXXISUPRI observará o disposto no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor e nos arts. 9º e 18 da LGPD, garantindo ao cliente acesso às informações constantes desses cadastros e a possibilidade de solicitar a correção de dados incorretos.

9. ALTERAÇÃO OU CANCELAMENTO DO PEDIDO

Após a aprovação, o faturamento ou o início da separação, poderá não ser possível alterar produtos, quantidades, dados fiscais ou forma de pagamento.

O cliente deverá entrar em contato com a MAXXISUPRI para verificar a possibilidade de alteração.

Nos casos em que a contratação se caracterizar como relação de consumo, o cliente poderá exercer o direito de arrependimento no prazo de 7 (sete) dias corridos, contados do recebimento do produto, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, sem qualquer ônus, mediante os canais indicados na Política de Trocas e Devoluções. Os valores eventualmente pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados.

A MAXXISUPRI poderá cancelar pedidos em casos de:

●   pagamento não aprovado;

●   falta de pagamento;

●   crédito recusado;

●   inconsistência cadastral ou fiscal;

●   indisponibilidade de estoque;

●   erro evidente de preço ou informação;

●   suspeita de fraude;

●   impedimento legal ou operacional.

O cliente será comunicado pelos canais informados no cadastro.

10. POLÍTICAS COMPLEMENTARES

As condições relacionadas ao tratamento de dados pessoais estão previstas na Política de Privacidade.

Os prazos, condições e procedimentos de entrega estão previstos na Política de Entrega.

As regras para troca, cancelamento após o faturamento, devolução e reembolso estão previstas na Política de Trocas e Devoluções.

Essas políticas fazem parte das condições aplicáveis às compras realizadas no e-commerce da MAXXISUPRI. As condições específicas de proteção de dados pessoais estão detalhadas na Seção 11 desta Política e na Política de Privacidade[L11] .

A MAXXISUPRI possui Encarregado de Dados (DPO) designado nos termos do art. 41 da LGPD, disponível em bi@maxxisupri.com.br. As condições de tratamento, compartilhamento, retenção e os direitos do titular previstos no art. 18 da LGPD estão detalhados na Política de Privacidade, parte integrante desta Política Geral.

A MAXXISUPRI, na qualidade de controladora dos dados pessoais tratados por meio deste e-commerce, designa como Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO), nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), Givanilson Alves Ferreira, que poderá ser contatado(a) pelo e-mail bi@maxxisupri.com.br ou pelo telefone (81) 99253-7018 para esclarecimento de dúvidas, recebimento de comunicações da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e atendimento às solicitações relacionadas ao exercício dos direitos previstos no item 11.2 desta Política.

Nos termos do art. 18 da LGPD, o titular dos dados pessoais poderá, mediante requisição ao Encarregado indicado no item 11.1, solicitar a qualquer momento: (i) confirmação da existência de tratamento; (ii) acesso aos dados; (iii) correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; (iv) anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD; (v) portabilidade dos dados a outro fornecedor de produto ou serviço, mediante requisição expressa; (vi) eliminação dos dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses de conservação previstas em lei; (vii) informação sobre as entidades públicas e privadas com as quais a MAXXISUPRI realizou uso compartilhado de dados; (viii) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as consequências da negativa; e (ix) revogação do consentimento, quando aplicável. As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias, prorrogáveis mediante justificativa comunicada ao titular.

Para viabilizar a análise cadastral, o processamento de pagamentos, a entrega dos produtos e o relacionamento comercial, os dados pessoais poderão ser compartilhados com: (i) instituições financeiras, birôs e órgãos de proteção ao crédito, para fins de análise cadastral, fiscal e comercial; (ii) processadoras e adquirentes de pagamento, para viabilizar as transações; (iii) transportadoras e operadores logísticos, para fins de entrega dos pedidos; (iv) prestadores de serviços de tecnologia, CRM, marketing e atendimento ao cliente, estritamente para a execução das finalidades descritas nesta Política; e (v) autoridades públicas, mediante requisição legal, judicial ou regulatória. O compartilhamento observará os princípios da necessidade e da finalidade previstos no art. 6º da LGPD.

Os dados pessoais serão conservados pelo prazo necessário ao cumprimento das finalidades para as quais foram coletados, observados os prazos legais de guarda de documentos fiscais, cíveis e tributários aplicáveis à relação comercial. Encerrada a finalidade do tratamento e transcorridos os prazos legais de retenção, os dados serão eliminados de forma segura ou anonimizados, ressalvadas as hipóteses do art. 16 da LGPD, tais como cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador e exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral.

Caso a MAXXISUPRI utilize ferramentas, plataformas ou serviços de armazenamento em nuvem sediados fora do território nacional para o tratamento de dados pessoais, tal transferência internacional observará as hipóteses e garantias previstas no art. 33 da LGPD, mediante a adoção de cláusulas contratuais específicas, selos, certificados, normas corporativas globais ou outros mecanismos que assegurem nível de proteção adequado aos dados transferidos.

O e-commerce utiliza cookies e tecnologias de rastreamento semelhantes para viabilizar seu funcionamento, personalizar a experiência de navegação do usuário e para fins estatísticos e de marketing. As categorias de cookies utilizadas, suas finalidades específicas e as opções de gerenciamento de preferências pelo usuário estão detalhadas na Política de Privacidade, que é parte integrante desta Política Geral do E-commerce.

11. DIREITOS AUTORAIS

Os textos, imagens, logotipos, marcas, vídeos, catálogos, materiais gráficos e demais conteúdos do e-commerce pertencem à MAXXISUPRI ou aos respectivos titulares.

Não é permitida a cópia, reprodução, alteração ou utilização comercial desses conteúdos sem autorização prévia.

12. ALTERAÇÕES DA POLÍTICA

A MAXXISUPRI poderá atualizar esta Política sempre que necessário. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 5 (cinco) dias, por meio de aviso destacado no e-commerce e/ou e-mail cadastrado, não se aplicando a pedidos já confirmados antes da alteração. Caso a mudança envolva alteração de finalidade do tratamento de dados pessoais, o titular será informado nos termos do art. 9º, §2º, da LGPD.

A versão atualizada permanecerá disponível no e-commerce.

13. ATENDIMENTO

A MAXXISUPRI disponibiliza canal de atendimento eletrônico para tratar dúvidas, reclamações, solicitações de suspensão ou cancelamento relacionadas ao cadastro, produtos, pedidos, pagamentos e demais aspectos do e-commerce, pelo canal ecommerce@maxxisupri.com.br. O recebimento de toda demanda será confirmado imediatamente pelo mesmo meio utilizado pelo cliente, e a resposta será encaminhada em até 5 (cinco) dias, nos termos do art. 4º, incisos V e VI, e parágrafo único, do Decreto nº 7.962/2013.