POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

A MAXXISUPRI valoriza a privacidade e a segurança dos dados pessoais de seus clientes, usuários, representantes, parceiros, fornecedores e demais pessoas que utilizam seus canais de atendimento e plataformas digitais.

Esta Política de Privacidade explica como os dados pessoais são coletados, utilizados, armazenados, compartilhados e protegidos durante a utilização do site, do e-commerce e dos demais canais oficiais da MAXXISUPRI, em observância ao direito fundamental à proteção de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, assegurado pelo art. 5º, LXXIX, da Constituição Federal (incluído pela Emenda Constitucional nº 115/2022), e à Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Ao utilizar o site ou fornecer dados pessoais à MAXXISUPRI, o usuário declara estar ciente das condições apresentadas nesta Política.

1. Identificação da empresa

Para os fins desta Política e da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018) , a empresa responsável pelas decisões relacionadas ao tratamento dos dados pessoais é:

Razão social: Maxxisupri Comercio de Saneantes LTDA

Nome fantasia: Maxxisupri

CNPJ: 31.329.180/0001-83

Endereço: Avenida Antônio Cabral de Souza, 2872, Galpão A, Maranguape II, Paulista/PE, CEP 53421-420.

E-mail para assuntos de privacidade: E-mail do SAC

Telefone: Telefone do SAC

Nos termos do art. 41 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD), a MAXXISUPRI designa como canal do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (DPO) o mesmo canal de atendimento ao cliente indicado acima, pelo qual o titular pode formular dúvidas, solicitações e reclamações relacionadas ao tratamento de seus dados pessoais.[L1]

Nesta Política, a MAXXISUPRI também poderá ser denominada “empresa”, “controladora” ou simplesmente “MAXXISUPRI”.

2. A quem esta Política se aplica

Esta Política se aplica às pessoas que:

● acessam ou navegam pelo site da MAXXISUPRI;

● realizam ou tentam realizar compras pelo e-commerce;

● solicitam orçamento, atendimento ou contato comercial;

● realizam cadastro como pessoa física ou representante de uma empresa;

● entram em contato por telefone, WhatsApp, e-mail ou formulário;

● participam de campanhas, promoções, pesquisas ou ações comerciais;

● atuam como fornecedores, representantes, parceiros ou prestadores de serviço;

● interagem com a MAXXISUPRI por outros canais oficiais.

3. Informações utilizadas pela MAXXISUPRI

A MAXXISUPRI utiliza apenas as informações necessárias para atender seus clientes, realizar vendas, entregar mercadorias, prestar suporte e cumprir suas obrigações.

3.1 Informações cadastrais e de contato

Durante o cadastro, orçamento, compra ou atendimento, poderão ser solicitadas informações como:

● nome completo;

● telefone;

● e-mail;

● cargo ou função;

● empresa representada;

● CPF, quando necessário;

● endereço de cobrança ou entrega;

● dados do responsável pela compra ou pelo recebimento.

3.2 Informações da empresa cliente

Quando a compra for realizada em nome de uma empresa, poderão ser utilizadas informações como:

● razão social;

● nome fantasia;

● CNPJ;

● inscrição estadual ou municipal;

● endereço comercial;

● endereço de faturamento;

● endereço de entrega;

● dados dos responsáveis pela empresa;

● informações necessárias para cadastro e análise comercial.

Algumas dessas informações são relacionadas à empresa, mas poderão ser protegidas como dados pessoais quando identificarem uma pessoa física.

3.3 Informações relacionadas aos pedidos

Para processar uma compra, poderemos utilizar:

● produtos selecionados;

● quantidades;

● valores;

● forma de pagamento;

● endereço de entrega;

● informações de faturamento;

● histórico de pedidos;

● registros de trocas e devoluções;

● informações necessárias para emissão da Nota Fiscal.

3.4 Informações de pagamento

A MAXXISUPRI poderá utilizar informações relacionadas à situação do pagamento, cobrança, faturamento ou restituição de valores.

Os pagamentos realizados pelo site poderão ser processados por instituições financeiras, plataformas de pagamento ou empresas especializadas.

Os dados completos do cartão, quando utilizados, são processados no ambiente seguro do prestador responsável pelo pagamento, conforme as regras e medidas de segurança aplicadas por esse prestador.

A MAXXISUPRI não solicita o envio de senhas ou dados completos do cartão por WhatsApp, e-mail ou outros canais de atendimento.

3.5 Registros de atendimento

Quando o usuário entra em contato com a MAXXISUPRI, poderão ser mantidos os dados e registros necessários para:

● identificar a solicitação;

● responder ao atendimento;

● solucionar dúvidas ou problemas;

● acompanhar pedidos;

● analisar reclamações;

● melhorar a qualidade do atendimento.

Esses registros poderão incluir mensagens, documentos, imagens e informações fornecidas pelo próprio usuário.

3.6 Informações de navegação

Durante a utilização do site, poderão ser geradas informações técnicas necessárias para:

● permitir o funcionamento das páginas;

● manter produtos no carrinho;

● proteger o acesso à conta;

● prevenir falhas e atividades indevidas;

● entender o desempenho do site;

● melhorar a experiência de navegação.

Essas informações são tratadas de forma compatível com a finalidade do site e com as preferências de privacidade selecionadas pelo usuário.

4. Como recebemos as informações

As informações poderão ser recebidas:

● durante o preenchimento de cadastros e formulários;

● na solicitação de orçamento;

● durante a realização de uma compra;

● por meio de telefone, WhatsApp, e-mail ou outros canais oficiais;

● por intermédio de representantes comerciais;

● durante a utilização do site e do e-commerce;

● por parceiros envolvidos no pagamento, entrega ou atendimento;

● por fontes permitidas pela legislação.

A MAXXISUPRI busca limitar a utilização às informações adequadas e necessárias para cada atividade.

5. Para que utilizamos as informações

As informações poderão ser utilizadas para:

● criar e administrar cadastros;

● identificar clientes e representantes;

● elaborar e enviar orçamentos;

● processar pedidos;

● confirmar pagamentos;

● emitir notas fiscais;

● separar e preparar mercadorias;

● realizar entregas;

● manter contato sobre pedidos e entregas;

● prestar atendimento e suporte;

● analisar trocas, devoluções e reclamações;

● realizar análises cadastrais, comerciais ou de crédito, quando necessário;

● prevenir fraudes e outras atividades indevidas;

● cumprir obrigações fiscais, contábeis e legais;

● exercer ou defender direitos da empresa;

● melhorar os produtos, serviços e canais de atendimento;

● realizar pesquisas de satisfação;

● enviar ofertas, campanhas e comunicações comerciais;

● manter a segurança das operações.

As informações não serão utilizadas para finalidades incompatíveis com aquelas apresentadas nesta Política.

6. Uso responsável das informações

O tratamento das informações será realizado somente quando necessário para:

● atender uma solicitação do usuário;

● realizar uma compra ou executar um serviço;

● cumprir uma obrigação legal;

● proteger as operações da empresa;

● prevenir fraudes;

● realizar atividades comerciais legítimas;

● exercer direitos;

● atender uma autorização (consentimento) concedida pelo titular;[L2]

● cumprir outra finalidade permitida pela legislação.

Quando a utilização depender de consentimento (também referido nesta Política como "autorização"), o usuário poderá retirá-lo a qualquer momento pelos canais de atendimento da MAXXISUPRI.

A retirada do consentimento não afeta as atividades realizadas anteriormente e não impede a conservação das informações quando existir outro motivo legal para mantê-las, nos termos do art. 8º, §5º, da LGPD.

Para maior transparência, a tabela a seguir relaciona as principais finalidades de tratamento às hipóteses legais do art. 7º da LGPD que as amparam:

Finalidade	Base legal (art. 7º, LGPD)
Processar pedidos, emitir nota fiscal, entregar produtos	Execução de contrato (inciso V)
Cumprir obrigações fiscais, contábeis e regulatórias	Cumprimento de obrigação legal (inciso II)
Análise cadastral, comercial e de crédito	Legítimo interesse (inciso IX) ou execução de contrato (inciso V)
Prevenção a fraudes	Legítimo interesse (inciso IX)
Envio de ofertas e campanhas promocionais	Consentimento (inciso I) ou legítimo interesse, quando compatível com a relação comercial existente (inciso IX)
Exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral	Inciso VI

7. Compartilhamento das informações

Para atender pedidos e executar suas atividades, a MAXXISUPRI poderá compartilhar apenas as informações necessárias com empresas que prestam serviços relacionados a:

● processamento de pagamentos;

● análise de crédito;

● prevenção de fraudes;

● transporte e entrega de mercadorias;

● tecnologia e funcionamento do site;

● hospedagem e armazenamento;

● emissão e gestão de documentos fiscais;

● contabilidade e auditoria;

● atendimento ao cliente;

● comunicação e marketing;

● assessoria jurídica;

● fornecedores e fabricantes;

● sistemas de gestão empresarial.

Quando o compartilhamento envolver birôs e órgãos de proteção ao crédito para fins de análise comercial, será observado o disposto no art. 43 do Código de Defesa do Consumidor, garantindo ao titular acesso às informações constantes desses cadastros e a possibilidade de solicitar a correção de dados incorretos.

As informações também poderão ser fornecidas a autoridades públicas, órgãos fiscais ou judiciais quando houver obrigação ou solicitação legal válida.

Os parceiros e prestadores de serviços deverão utilizar as informações somente para as atividades contratadas e adotar medidas adequadas de proteção.

A MAXXISUPRI não vende ou comercializa os dados pessoais de seus clientes como produto ou serviço.

Caso qualquer um dos prestadores mencionados nesta Seção realize o tratamento de dados pessoais fora do território nacional, a MAXXISUPRI observará as hipóteses e garantias do art. 33 da LGPD, adotando cláusulas contratuais específicas, cláusulas-padrão contratuais, selos, certificados ou normas corporativas globais que assegurem nível de proteção adequado aos dados transferidos.

8. Comunicações comerciais

A MAXXISUPRI poderá utilizar os dados de contato para enviar:

● informações sobre pedidos;

● atualizações sobre entregas;

● avisos operacionais;

● ofertas;

● campanhas promocionais;

● novidades sobre produtos;

● materiais institucionais;

● pesquisas de satisfação.

O usuário poderá solicitar a interrupção das mensagens promocionais pelos canais de atendimento ou por meio da opção de descadastramento, quando disponível.

O cancelamento de mensagens promocionais não impede o envio de informações necessárias sobre pedidos, pagamentos, entregas, segurança ou outras atividades solicitadas pelo cliente.

9. Cookies

Cookies são recursos utilizados para permitir que o site funcione corretamente e ofereça uma navegação adequada.

O site da MAXXISUPRI poderá utilizar cookies para:

● manter o funcionamento das páginas;

● preservar os produtos inseridos no carrinho;

● permitir o acesso à conta;

● armazenar preferências;

● reforçar a segurança da navegação;

● identificar falhas;

● avaliar e melhorar o desempenho do site;

● apresentar conteúdos e comunicações mais relevantes.

9.1 Cookies essenciais

São necessários para funções básicas do site, como acesso à conta, segurança, carrinho de compras e processamento de pedidos.

A desativação desses cookies poderá impedir o funcionamento de determinadas áreas do site.

9.2 Cookies de preferência

Permitem que o site memorize escolhas realizadas pelo usuário e mantenha determinadas configurações durante a navegação.

9.3 Cookies de desempenho

Ajudam a entender, de forma geral, como o site está funcionando e quais melhorias podem ser realizadas.

9.4 Cookies de publicidade

Poderão ser utilizados para apresentar ofertas e conteúdos relacionados aos interesses do usuário e avaliar o desempenho de campanhas.

Os cookies opcionais serão utilizados de acordo com as escolhas realizadas pelo usuário, quando o site disponibilizar um painel de preferências.

O usuário poderá alterar suas escolhas pelo painel de cookies ou pelas configurações do navegador. A desativação de alguns recursos poderá limitar determinadas funcionalidades.

10. Proteção das informações

A MAXXISUPRI adota medidas administrativas e tecnológicas destinadas a proteger as informações contra:

● acesso não autorizado;

● perda;

● alteração indevida;

● divulgação não autorizada;

● destruição;

● utilização inadequada;

● outros incidentes de segurança.

Essas medidas observam os princípios da segurança e da prevenção previstos no art. 6º, VII e VIII, e as obrigações de segurança da informação previstas no art. 46 da LGPD.

O acesso às informações é limitado aos profissionais, parceiros e prestadores que necessitam delas para realizar suas atividades.

Embora sejam adotadas medidas de proteção, nenhum ambiente digital é completamente livre de riscos. Por isso, o usuário também deve proteger seus dados de acesso e evitar compartilhar senhas ou códigos de autenticação.

11. Por quanto tempo mantemos as informações

As informações serão mantidas somente pelo período necessário para:

● atender as finalidades desta Política;

● processar pedidos e manter o histórico comercial;

● cumprir contratos;

● atender obrigações fiscais, contábeis e legais;

● prevenir fraudes;

● exercer ou defender direitos;

● cumprir prazos exigidos pela legislação.

Como parâmetro geral, os documentos e dados relacionados a obrigações fiscais e civis serão conservados pelos prazos prescricionais aplicáveis, incluindo os prazos gerais do art. 206 do Código Civil e do art. 27 do Código de Defesa do Consumidor, conforme a natureza da informação.

Quando não houver mais necessidade ou justificativa para sua manutenção, as informações poderão ser excluídas, bloqueadas ou transformadas de forma que não permitam a identificação do titular.

12. Direitos do titular

O titular poderá entrar em contato com a MAXXISUPRI para solicitar, conforme as condições previstas na legislação:

● confirmação da utilização de seus dados;

● acesso às informações mantidas pela empresa;

● correção de informações incompletas ou incorretas;

● atualização dos dados;

● portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço ou produto, mediante requisição expressa, observada a regulamentação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados;

● informações sobre compartilhamentos;

● retirada de uma autorização anteriormente concedida;

● exclusão de informações utilizadas com base em autorização, quando aplicável;

● bloqueio ou exclusão de dados utilizados de maneira inadequada;

● oposição a determinada utilização, quando cabível;

● revisão de decisões tomadas exclusivamente por meios automatizados, quando aplicável.

Algumas informações poderão ser mantidas mesmo após uma solicitação de exclusão quando forem necessárias para cumprir obrigações legais, manter documentos fiscais, exercer direitos, prevenir fraudes ou atender outras situações permitidas pela legislação.

13. Como exercer seus direitos

Para solicitar informações, atualizações, correções ou exercer outros direitos relacionados aos dados pessoais, o titular poderá entrar em contato pelos seguintes canais:

Telefone/WhatsApp: TELEFONE DO SAC
E-mail: E-MAIL DO SAC
Horário de atendimento: [INSERIR HORÁRIO]

Para proteger as informações, a MAXXISUPRI poderá solicitar a confirmação da identidade do requerente antes de atender ao pedido.

As solicitações serão analisadas e respondidas conforme os prazos e condições previstos na legislação.

14. Dados de crianças e adolescentes

O site e o e-commerce da MAXXISUPRI são destinados exclusivamente a empresas, profissionais e pessoas maiores de 18 anos.

A MAXXISUPRI não busca coletar, de forma intencional, informações de crianças por meio de seus canais comerciais.

Caso seja identificada a utilização inadequada de informações de crianças ou adolescentes, serão adotadas as medidas necessárias para proteção, regularização ou exclusão desses dados.

15. Links e serviços externos

O site poderá apresentar links ou integrações com páginas, plataformas e serviços de outras empresas.

Esses serviços possuem suas próprias práticas de privacidade. A MAXXISUPRI não é responsável pelas regras adotadas em ambientes externos que não estejam sob sua administração.

O usuário deve consultar as políticas do serviço externo antes de fornecer informações.

16. Incidentes de segurança

Caso ocorra algum incidente que possa gerar risco relevante aos titulares, a MAXXISUPRI adotará as medidas necessárias para:

● investigar a ocorrência;

● reduzir possíveis impactos;

● corrigir falhas;

● proteger as informações envolvidas;

● realizar as comunicações exigidas pela legislação.

Quando aplicável, a comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) será realizada no prazo de até 3 (três) dias úteis, contado da confirmação do incidente, nos termos do Regulamento de Comunicação de Incidente de Segurança aprovado pela Resolução CD/ANPD nº 15/2024, e a comunicação aos titulares afetados ocorrerá sem demora injustificada, nos termos do art. 48 da LGPD.

17. Atualizações desta Política

Esta Política poderá ser atualizada para acompanhar mudanças:

● na legislação;

● no funcionamento do site;

● nos serviços oferecidos;

● nos processos da empresa;

● nas tecnologias utilizadas.

A versão atualizada será disponibilizada nos canais oficiais da MAXXISUPRI, com a indicação da data da última revisão.

18. Contato

Dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas a esta Política poderão ser encaminhadas para: