POLÍTICA DE ENTREGAS

A presente Política de Entrega estabelece as condições aplicáveis aos pedidos realizados junto à MAXXISUPRI por meio do e-commerce, televendas, representantes comerciais ou demais canais oficiais de atendimento.

1. Endereço de entrega

As entregas serão realizadas exclusivamente no endereço informado pelo CLIENTE e registrado na Nota Fiscal do pedido.

Antes da conclusão da compra, o CLIENTE deverá conferir se os dados cadastrais e o endereço de entrega estão completos e corretos.

Após a emissão da Nota Fiscal, o endereço não poderá ser alterado. Caso seja necessária alguma mudança, o CLIENTE deverá entrar em contato com a MAXXISUPRI para verificar a possibilidade de cancelamento, correção do pedido ou realização de uma nova operação.

A entrega somente será realizada nas regiões atendidas pela operação logística da MAXXISUPRI.

2. Recebimento da mercadoria

É indispensável que exista no endereço uma pessoa autorizada pelo CLIENTE para receber a mercadoria.

O responsável pelo recebimento deverá:

●   ter 18 anos ou mais;

●   apresentar documento de identificação, quando solicitado;

●   conferir os produtos entregues;

●   assinar o canhoto da Nota Fiscal, comprovante de entrega ou documento equivalente.

A assinatura do comprovante de entrega confirma que a mercadoria foi recebida no endereço indicado.

A MAXXISUPRI não se responsabiliza pelo recebimento realizado por pessoa presente no endereço informado pelo CLIENTE que se apresente como autorizada a receber o pedido.

3. Prazo de entrega

Para as regiões atendidas pela MAXXISUPRI, o prazo de entrega é de até 5 (cinco) dias úteis, salvo quando outro prazo for informado no momento da compra ou da aprovação do pedido.

O prazo começa a ser contado após:

●   confirmação e aprovação do pedido;

●   confirmação do pagamento, quando aplicável;

●   validação dos dados cadastrais;

●   emissão da Nota Fiscal;

●   disponibilidade dos produtos em estoque.

O prazo é contado em dias úteis e não inclui sábados, domingos e feriados.

Para entregas realizadas no Estado de Pernambuco, a MAXXISUPRI informará ao CLIENTE a data e o turno (manhã, tarde ou noite) previstos para a entrega, em atendimento ao art. 38 da Lei Estadual nº 16.559/2019 (Código Estadual de Defesa do Consumidor de Pernambuco). Para entregas em outros estados que possuam legislação equivalente sobre agendamento de entrega, será observada a norma local aplicável.

Nas regiões sujeitas a legislação de entrega agendada, será informada ao CLIENTE, no momento da compra ou da aprovação do pedido, a data e o turno previstos para a entrega, conforme o item 3 desta Política. Nas demais regiões, a previsão de entrega representa uma estimativa, podendo sofrer alterações durante a rota por motivos alheios ao controle da MAXXISUPRI.

4. Dias e horários das entregas

As entregas são realizadas, normalmente, de segunda-feira a sexta-feira, durante o horário comercial.

Excepcionalmente, poderão ocorrer entregas aos sábados, domingos ou feriados, conforme a programação e a disponibilidade da operação logística da MAXXISUPRI.

Não é possível garantir um horário exato para a chegada do pedido. Quando disponibilizada, a previsão de entrega representa apenas uma estimativa e poderá sofrer alterações durante a rota.

5. Possíveis atrasos

O prazo de entrega poderá ser alterado devido a circunstâncias que estejam fora do controle da MAXXISUPRI, incluindo:

●   chuvas fortes, alagamentos e outros eventos climáticos;

●   acidentes ou interdições nas vias;

●   greves, manifestações ou bloqueios;

●   restrições de circulação;

●   dificuldades de acesso ao endereço;

●   problemas mecânicos durante a rota;

●   situações de caso fortuito ou força maior;

●   ausência de pessoa autorizada para receber o pedido;

●   divergência ou insuficiência dos dados cadastrais.

Quando possível, a MAXXISUPRI comunicará ao CLIENTE sobre a ocorrência e realizará uma nova programação de entrega.

Caso o atraso ultrapasse prazo razoável ou a entrega se torne inviável, o CLIENTE poderá optar, nos termos do art. 35 do Código de Defesa do Consumidor, por: (i) exigir o cumprimento forçado do prazo em nova data acordada; (ii) aceitar produto ou solução equivalente; ou (iii) rescindir o pedido, com devolução integral e imediata dos valores eventualmente pagos, monetariamente atualizados, sem prejuízo de eventuais perdas e danos comprovados.[L2] 

6. Tentativa de entrega

Caso não exista uma pessoa autorizada para receber o pedido, o endereço esteja incorreto ou o acesso ao local não seja possível, a entrega poderá ser interrompida.

Uma nova tentativa estará sujeita à programação da rota e à disponibilidade logística da MAXXISUPRI.

Dependendo do motivo da entrega não realizada, poderá ser cobrado um novo frete ou uma taxa de reentrega, mediante comunicação prévia ao CLIENTE. Essa cobrança refere-se exclusivamente ao custo operacional de uma nova tentativa de entrega motivada pela ausência de recebimento, não se confundindo com eventual cobrança pelo direito de agendamento da entrega original, que não é praticada pela MAXXISUPRI nos estados em que a legislação local assim exigir.[L3] 

7. Conferência no momento da entrega

O CLIENTE ou responsável autorizado deverá conferir a Nota Fiscal, os volumes e as mercadorias na presença do motorista ou ajudante responsável pela entrega.

Deverão ser verificados:

●   quantidade de volumes;

●   quantidade dos produtos;

●   correspondência entre os produtos e a Nota Fiscal;

●   condições das embalagens;

●   presença de avarias, vazamentos ou violações;

●   prazo de validade, quando aplicável;

●   presença de acessórios ou componentes;

●   correspondência entre os produtos entregues e o pedido realizado.

Somente após a conferência o CLIENTE deverá assinar o comprovante de entrega.

8. Irregularidades identificadas na entrega

Caso seja identificada alguma irregularidade, o CLIENTE deverá informar imediatamente ao motorista ou ajudante, antes da finalização da entrega.

São consideradas irregularidades aparentes:

●   embalagem aberta, violada ou avariada;

●   produto quebrado, amassado, vazando ou danificado;

●   produto com validade inadequada;

●   produto diferente do solicitado;

●   ausência de produtos;

●   divergência de quantidade;

●   falta de acessórios ou componentes.

A ocorrência deverá ser registrada no comprovante de entrega ou em documento equivalente.

O CLIENTE não deverá assinar o recebimento sem registrar a irregularidade identificada.

9. Devolução no ato da entrega

Quando a irregularidade atingir apenas parte do pedido, os demais produtos poderão ser recebidos normalmente, e somente os itens envolvidos poderão ser devolvidos.

Quando fiscalmente aplicável, o CLIENTE deverá emitir Nota Fiscal de devolução parcial, mencionando a Nota Fiscal original e relacionando os produtos devolvidos.

A emissão do documento deverá seguir as orientações fornecidas pela MAXXISUPRI.

Quando a irregularidade comprometer todo o pedido, o CLIENTE poderá recusar integralmente o recebimento, registrando o motivo no comprovante de entrega.

10. Reclamações após a entrega

As divergências aparentes de quantidade, produtos ou condições das embalagens devem ser comunicadas preferencialmente no momento do recebimento.

Reclamações apresentadas após a assinatura do comprovante de entrega serão analisadas individualmente pela MAXXISUPRI. A empresa poderá solicitar fotografias, vídeos, documentos ou outras evidências da ocorrência.

A assinatura do comprovante de entrega sem ressalvas poderá ser considerada evidência de que os volumes e as mercadorias foram recebidos sem irregularidades aparentes.

Essa condição não impede a análise de defeitos não aparentes, problemas de fabricação ou situações protegidas pela legislação aplicável.

11. Produtos com defeitos não aparentes

Defeitos ou problemas que não poderiam ser identificados durante a conferência deverão ser comunicados pelos canais oficiais da MAXXISUPRI assim que forem constatados.

A solicitação será analisada de acordo com:

●   a Política de Trocas e Devoluções da MAXXISUPRI;

●   as condições de armazenamento e utilização do produto;

●   as orientações do fabricante;

●   a garantia aplicável;

●   a documentação e as evidências apresentadas;

●   a legislação aplicável à operação.

Nos casos em que a relação se caracterizar como relação de consumo, aplica-se o prazo decadencial do art. 26 do Código de Defesa do Consumidor: 30 (trinta) dias para produtos não duráveis — categoria em que se enquadram os saneantes —, contados da entrega para vícios aparentes, ou do momento em que ficar evidenciado o defeito, para vícios ocultos. Nos casos em que a relação não se caracterizar como relação de consumo, aplicam-se os prazos e regras do Código Civil relativos a vícios redibitórios.[L4] 

12. Canais de atendimento

Para informações sobre pedidos, entregas ou ocorrências, o CLIENTE deverá entrar em contato pelos canais oficiais da MAXXISUPRI:

Telefone/WhatsApp: ecommerce@maxxisupri.com.br
E-mail: ecommerce@maxxisupri.com.br
Horário de atendimento: Segunda a sexta, das 09h às 17h30. 

Ao entrar em contato, o CLIENTE deverá informar o número do pedido ou da Nota Fiscal para facilitar a localização e a análise da ocorrência.

13. Proteção de dados pessoais

Os dados pessoais eventualmente coletados no âmbito da entrega — como nome, documento de identificação e assinatura do responsável pelo recebimento — serão tratados com base na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II, da LGPD), pelo tempo necessário para comprovação da entrega e resolução de eventuais ocorrências, nos termos da Política de Privacidade da MAXXISUPRI, parte integrante desta Política de Entregas.

 14. Disposições finais

Os prazos, regiões atendidas e condições de entrega poderão variar conforme a localização, o tipo de produto, o volume do pedido e a disponibilidade logística.

Condições especiais informadas no orçamento, pedido, contrato comercial ou Nota Fiscal prevalecerão quando tiverem sido previamente apresentadas e aceitas pelo CLIENTE.

A MAXXISUPRI poderá atualizar esta política sempre que necessário, mediante publicação da versão vigente em seus canais oficiais. Alterações relevantes desta Política serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de aviso destacado nos canais oficiais da MAXXISUPRI.