POLÍTICA DE TROCAS E DEVOLUÇÕES

A presente Política de Trocas e Devoluções estabelece as condições aplicáveis às compras realizadas junto à MAXXISUPRI, por meio de seus canais de atendimento, representantes comerciais, televendas ou e-commerce.

1. Conferência no momento da entrega

O procedimento de conferência da mercadoria no momento da entrega, incluindo verificação de volumes, embalagens e eventuais avarias, está detalhado na Política de Entregas, seções 7 e 8, que é parte integrante das condições aplicáveis às compras realizadas junto à MAXXISUPRI. Caso seja identificada irregularidade no ato da entrega e registrada no comprovante conforme ali previsto, o CLIENTE deverá prosseguir com a solicitação de troca ou devolução conforme o item 2 desta Política.

2. Solicitação após o recebimento

Problemas aparentes, avarias, divergências de quantidade ou entrega de produtos diferentes dos solicitados devem, preferencialmente, ser comunicados em até 7 (sete) dias corridos contados do recebimento do pedido, para agilizar a análise e a solução da ocorrência. Quando a compra se caracterizar como relação de consumo, esse prazo recomendado não reduz o prazo legal de 30 (trinta) dias para reclamar de vícios aparentes em produtos não duráveis, previsto no art. 26, I, do Código de Defesa do Consumidor, contado da entrega efetiva do produto.

A solicitação deverá ser realizada exclusivamente pelo Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da MAXXISUPRI.

Para abertura da solicitação, o CLIENTE deverá informar:

●       número da Nota Fiscal de compra;

●       código ou descrição do produto;

●       quantidade envolvida;

●       motivo da troca ou devolução;

●       fotografias ou vídeos que comprovem a ocorrência, quando necessário;

●   número do lote e data de validade, quando aplicáveis.

Problemas não aparentes, identificados somente após a utilização ou abertura do produto, serão analisados conforme a natureza da mercadoria, as condições de armazenamento, a garantia do fabricante e os prazos previstos na legislação ou no contrato aplicável.

3. Análise da solicitação

Após o recebimento das informações, a MAXXISUPRI realizará a análise da ocorrência, podendo solicitar documentos, imagens, amostras ou outras informações necessárias.

O prazo estimado para conclusão da análise é de até 7 (sete) dias úteis, contado do recebimento de todas as informações e documentos solicitados.

Quando a operação se caracterizar como relação de consumo, o prazo de análise não excederá 30 (trinta) dias, contados do recebimento de todas as informações e documentos solicitados, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor, salvo prazo diferente — nunca inferior a 7 nem superior a 180 dias — expressamente acordado com o CLIENTE no momento da abertura da solicitação, conforme o art. 18, §2º, do mesmo diploma. Findo o prazo aplicável sem solução do vício, o CLIENTE poderá exigir, à sua escolha, a substituição do produto, a restituição imediata do valor pago ou o abatimento proporcional do preço.

Em situações que dependam de avaliação técnica do fabricante ou fornecedor, o prazo poderá ser ampliado. Nesse caso, o CLIENTE será informado sobre o andamento da solicitação.

A abertura da solicitação não representa aprovação automática da troca, devolução ou restituição dos valores.

4. Condições dos produtos

As condições descritas nesta Seção aplicam-se a devoluções motivadas por desistência ou troca por preferência do CLIENTE. Nos casos de vício de qualidade ou defeito de fabricação, a devolução será aceita independentemente do estado da embalagem, desde que o produto seja disponibilizado para verificação, não se aplicando as exigências de embalagem original, lacres e etiquetas como condição para o exercício do direito previsto no art. 18 do Código de Defesa do Consumidor.

Para que a devolução por desistência ou preferência seja aceita, o produto deverá ser encaminhado:

●       em sua embalagem original;

●       sem sinais de uso indevido;

●       sem alterações ou danos provocados pelo CLIENTE;

●       com lacres, etiquetas e identificações preservados;

●       acompanhado de manuais, acessórios e componentes, quando houver;

●       em condições adequadas de armazenamento e transporte;

●   acompanhado da documentação fiscal exigida.

Não serão aceitos produtos danificados por armazenamento inadequado, mau uso, aplicação incorreta, exposição indevida ao calor, umidade ou outras condições contrárias às orientações do fabricante.

A MAXXISUPRI poderá recusar produtos devolvidos sem autorização prévia ou que não atendam às condições desta política.

5. Nota Fiscal de devolução

Quando aplicável, o CLIENTE deverá emitir Nota Fiscal de devolução, total ou parcial, contendo:

●       referência à Nota Fiscal original de compra;

●       descrição dos produtos devolvidos;

●       respectivas quantidades;

●       valores correspondentes;

●       motivo da devolução;

●   demais informações fiscais solicitadas pela MAXXISUPRI.

As orientações para emissão do documento serão fornecidas conforme o enquadramento fiscal do CLIENTE e a natureza da operação.

6. Troca dos produtos

Após a aprovação e conferência da devolução, a troca estará sujeita à disponibilidade do produto em estoque.

Caso o mesmo produto não esteja disponível, o CLIENTE poderá optar, conforme aprovação da MAXXISUPRI, por:

●       produto equivalente;

●       crédito para uma próxima compra;

●       restituição do valor pago pelo item;

●   outra solução acordada entre as partes.

Quando a troca decorrer de indisponibilidade do mesmo produto por motivos operacionais (sem relação com vício ou defeito), o CLIENTE poderá optar, mediante acordo com a MAXXISUPRI, por produto equivalente, crédito ou restituição. Quando a troca decorrer de vício ou defeito não sanado no prazo aplicável nos termos da Seção 3, a escolha entre substituição, restituição do valor pago ou abatimento proporcional do preço caberá ao CLIENTE, nos termos do art. 18, §1º, do Código de Defesa do Consumidor.

Eventuais diferenças de valores entre os produtos deverão ser pagas ou creditadas, conforme o caso.

7. Créditos e restituições

Os créditos decorrentes de devoluções aprovadas serão liberados somente após o recebimento e a conferência dos produtos pela MAXXISUPRI.

Quando o CLIENTE tiver realizado pagamento antecipado, poderá optar por utilizar o crédito para abatimento em uma próxima compra ou solicitar a restituição do valor aprovado.

A restituição será realizada em conta bancária vinculada ao mesmo CPF ou CNPJ utilizado no cadastro e na compra, no prazo de até 15 (quinze) dias corridos após:

●       aprovação definitiva da devolução;

●       recebimento e conferência dos produtos;

●       recebimento dos dados bancários corretos;

●   regularização dos documentos fiscais necessários.

Quando a compra estiver sujeita às normas de proteção ao consumidor, a restituição observará os prazos e procedimentos obrigatórios previstos na legislação aplicável.

Quando a restituição decorrer de vício não sanado nos termos do art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, o prazo total entre a abertura da solicitação e a efetiva restituição observará o limite previsto na Seção 3 desta Política, não podendo, somados os prazos de análise e de restituição, exceder o prazo legal ou contratualmente acordado. 

8. Direito de arrependimento nas compras a distância

As vendas da MAXXISUPRI são destinadas principalmente a empresas, profissionais e organizações que adquirem produtos para utilização em suas atividades comerciais, administrativas ou operacionais.

Por esse motivo, o direito de arrependimento de 7 (sete) dias não se aplica automaticamente a todas as compras realizadas por telefone, WhatsApp ou internet, devendo ser considerada a natureza da relação e a finalidade da aquisição.

Quando a operação estiver legalmente caracterizada como relação de consumo, o CLIENTE poderá exercer o direito de arrependimento dentro do prazo previsto na legislação, contado do recebimento do produto.

Nessa situação, o produto deverá ser devolvido em condições adequadas, acompanhado de todos os componentes, acessórios e documentos recebidos, sem prejuízo dos direitos assegurados pela legislação.

O exercício do direito de arrependimento, quando aplicável, é gratuito para o CLIENTE, nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor e do art. 5º do Decreto nº 7.962/2013, implicando a rescisão de eventuais contratos acessórios sem qualquer ônus. Os valores pagos serão devolvidos de imediato, monetariamente atualizados. Quando o pagamento tiver sido realizado por cartão de crédito, a MAXXISUPRI comunicará imediatamente a instituição financeira ou administradora do cartão para que a transação não seja lançada na fatura do CLIENTE ou, caso já lançada, seja estornada.

9. Produtos com defeito de fabricação

Quando houver suspeita de defeito de fabricação, a MAXXISUPRI poderá encaminhar a ocorrência para análise do fabricante ou fornecedor responsável.

A aprovação da troca, substituição, reparação, crédito ou restituição dependerá da confirmação do defeito e das regras de garantia aplicáveis ao produto.

Não serão considerados defeitos de fabricação os problemas decorrentes de:

●       uso inadequado;

●       aplicação diferente da recomendada;

●       armazenamento incorreto;

●       desgaste natural;

●       montagem ou instalação incorreta;

●       mistura indevida com outros produtos;

●   descumprimento das instruções do fabricante.

10. Proteção de Dados Pessoais

Os dados pessoais eventualmente tratados no âmbito desta Política — incluindo imagens, vídeos e dados bancários fornecidos para fins de restituição — serão tratados com base na execução do contrato e no cumprimento de obrigação legal (art. 7º, V e II, da Lei nº 13.709/2018 — LGPD), pelo prazo necessário à conclusão do processo de troca ou devolução e ao cumprimento de obrigações fiscais e contábeis, nos termos da Política de Privacidade da MAXXISUPRI, parte integrante desta Política.

11. Disposições finais

Cada solicitação será analisada individualmente, considerando as condições do pedido, a natureza do produto, a documentação apresentada e a legislação aplicável.

A MAXXISUPRI poderá atualizar esta política sempre que necessário, mediante publicação da versão vigente em seus canais oficiais. Alterações relevantes serão comunicadas com antecedência mínima de 10 (dez) dias, por meio de aviso destacado nos canais oficiais da MAXXISUPRI.

Para solicitar uma troca ou devolução, entre em contato pelos canais oficiais da MAXXISUPRI:

Telefone/WhatsApp: (81) 3037-7950 

E-mail: ecommerce@maxxisupri.com.br

Horário de atendimento: 9h às 17:30

O recebimento de toda solicitação será confirmado imediatamente pelo mesmo meio utilizado pelo CLIENTE, nos termos do art. 4º, incisos V e VI, do Decreto nº 7.962/2013.